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Termos e condições do serviço

Data de entrada em vigor: 17 de setembro de 2026

Bem-vindo à Anime Society.

Os presentes Termos e Condições do Serviço («Termos») regulam o acesso e a utilização do site animesocietywear.com (o «Site»), bem como as compras e demais serviços disponibilizados através do mesmo.

Anime Society é o nome comercial utilizado pelo titular identificado no Aviso Legal do Site.

Ao aceder ao Site ou ao efetuar uma compra, aceitas estes Termos na medida em que sejam aplicáveis.

O Site utiliza a infraestrutura de comércio eletrónico disponibilizada pela Shopify, que nos permite disponibilizar os nossos produtos e serviços online.

1. Utilização do Site

O Site deverá ser utilizado de forma lícita e em conformidade com estes Termos.

Não poderás utilizá-lo para:

• realizar atividades ilícitas, fraudulentas ou abusivas;
• violar direitos de terceiros;
• introduzir vírus, código malicioso ou outros elementos prejudiciais;
• tentar aceder sem autorização a sistemas, contas, servidores ou informações;
• interferir com o funcionamento ou a segurança do Site;
• recolher informações de outros utilizadores de forma ilícita;
• utilizar o Site de qualquer forma contrária à legislação aplicável.

Poderemos limitar ou bloquear o acesso ao Site quando existam motivos razoáveis para considerar que está a ser feita uma utilização fraudulenta, abusiva ou ilegal do mesmo.

2. Idade e capacidade para contratar

Para efetuar uma compra, deves ter capacidade legal suficiente para celebrar um contrato ao abrigo da legislação aplicável.

Quando o comprador seja menor de idade ou não disponha de plena capacidade contratual, a compra deverá ser efetuada com a autorização ou intervenção do pai, mãe, tutor ou representante legal, quando tal seja exigido pela legislação aplicável.

3. Produtos

A Anime Society comercializa vestuário, acessórios e outros produtos relacionados com streetwear e com a cultura anime e manga.

As características essenciais de cada produto são indicadas na respetiva página.

Tentamos representar com a maior precisão possível as cores, os designs, as dimensões e as características dos produtos. No entanto, podem existir pequenas diferenças devido, entre outros fatores, a:

• a configuração do ecrã utilizado;
• o processo de impressão;
• pequenas variações decorrentes do fabrico;
• a colocação do design em diferentes tamanhos de peça.

Estas variações não afetarão os direitos do consumidor quando o produto recebido não esteja em conformidade com o anunciado ou adquirido.

4. Produção sob encomenda

Parte ou a totalidade dos nossos produtos poderá ser fabricada sob encomenda após a realização da encomenda.

Como consequência, a encomenda poderá passar por um período de produção antes de ser enviada.

Os prazos indicados no Site são estimativas, salvo indicação expressa de que se trata de uma data garantida.

O fabrico sob encomenda não limita os direitos imperativos dos consumidores ao abrigo da legislação aplicável.

Para obter informações sobre devoluções, livre resolução e reembolsos, consulta a nossa Política de devoluções e reembolsos.

5. Encomendas

Antes de confirmares uma encomenda, terás a oportunidade de rever os produtos selecionados e os dados introduzidos.

É da responsabilidade do cliente verificar, em especial:

• os produtos selecionados;
• tamanho e cor;
• quantidade;
• morada de entrega;
• endereço de e-mail;
• outros dados necessários para processar a encomenda.

Depois de concluída a compra, enviaremos uma confirmação para o endereço de e-mail fornecido.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda quando exista uma causa justificada, incluindo:

• indícios razoáveis de fraude;
• utilização não autorizada de um método de pagamento;
• erros manifestos no preço ou nas informações do produto;
• impossibilidade de produzir ou fornecer o produto;
• incumprimento destes Termos;
• impossibilidade de verificar informações essenciais da encomenda.

Quando uma encomenda já paga seja cancelada pela Anime Society e haja lugar à devolução do montante, será efetuado o respetivo reembolso.

Nada nesta secção limita os direitos imperativos do consumidor.

6. Preços

Os preços aplicáveis serão os apresentados no Site no momento da realização da encomenda, salvo erro manifesto.

Os custos de envio e demais encargos aplicáveis serão apresentados antes da conclusão da compra, quando aplicável.

Podemos alterar os preços de produtos futuros a qualquer momento.

Uma alteração posterior do preço não afetará uma encomenda que já tenha sido formalizada.

7. Impostos, alfândega e encomendas internacionais

A Anime Society vende produtos a clientes de diferentes países.

Consoante o destino da encomenda, poderão existir impostos, direitos de importação, tarifas aduaneiras ou outros encargos estabelecidos pelas autoridades do país de destino.

Quando esses montantes forem cobrados diretamente durante o processo de compra, serão apresentados conforme aplicável.

Quando não forem cobrados pela Anime Society ou pelo prestador de serviços de pagamento durante a compra, o destinatário poderá ser responsável pelo respetivo pagamento se tal for exigido pela legislação do país de destino.

Consulta a nossa Política de envios para obter mais informações.

8. Pagamentos

Os pagamentos são processados através da Shopify e/ou de prestadores externos de serviços de pagamento disponíveis durante o checkout.

A Anime Society não armazena diretamente os dados completos dos cartões bancários utilizados para efetuar os pagamentos.

A disponibilidade de determinados métodos de pagamento pode depender do país, moeda, dispositivo ou prestador correspondente.

O cliente deverá certificar-se de que está autorizado a utilizar o meio de pagamento selecionado.

9. Entrega e transporte

As encomendas serão enviadas para a morada indicada durante o processo de compra.

Os prazos de entrega podem variar consoante o país de destino, o transportador, o processo de produção e outras circunstâncias relacionadas com o transporte.

Podes consultar as condições aplicáveis na nossa Política de envios.

Nada nesta secção limita a responsabilidade que legalmente caiba à Anime Society por perdas, danos ou falta de entrega de uma encomenda.

10. Cancelamentos, devoluções e reembolsos

As condições relativas a:

• cancelamentos;
• direito de livre resolução;
• devoluções;
• produtos defeituosos;
• encomendas incorretas;
• reembolsos;

encontram-se reguladas na nossa Política de devoluções e reembolsos.

A referida política faz parte destes Termos.

Nada do disposto nestes documentos pretende excluir ou limitar direitos imperativos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.

11. Propriedade intelectual

Os conteúdos originais da Anime Society, incluindo a sua identidade visual, fotografias, textos, gráficos e demais materiais próprios, estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

As marcas, nomes, personagens e demais elementos pertencentes a terceiros são propriedade dos respetivos titulares.

Salvo indicação expressa em contrário, a apresentação ou referência a esses elementos não implica afiliação, patrocínio ou apoio por parte dos respetivos titulares.

É proibida a reprodução ou utilização não autorizada dos conteúdos próprios da Anime Society.

12. Conteúdo enviado pelos utilizadores

Se nos enviares voluntariamente uma avaliação, fotografia, comentário ou outro conteúdo para publicação ou utilização pela Anime Society, declaras que tens o direito de partilhar esse conteúdo.

Continuarás a ser titular dos direitos que legalmente te assistam sobre o mesmo.

Quando o conteúdo seja enviado para publicação, promoção ou divulgação, concedes-nos uma licença não exclusiva e gratuita para o reproduzir e comunicar nos nossos canais, Site ou redes sociais em relação com a Anime Society.

Não utilizaremos esta cláusula para adquirir a propriedade do teu conteúdo.

Não deverás enviar-nos conteúdo que:

• viole direitos de terceiros;
• seja ilícito;
• seja enganador ou fraudulento;
• contenha malware;
• viole direitos de privacidade ou de imagem de outras pessoas.

13. Ligações e serviços de terceiros

O Site pode conter ligações ou integrações pertencentes a terceiros, como prestadores de serviços de pagamento, redes sociais, empresas de transporte ou outros serviços.

Estes serviços podem estar sujeitos aos seus próprios termos e políticas de privacidade.

A Anime Society não controla o funcionamento nem o conteúdo de sites independentes de terceiros.

O acima exposto entende-se sem prejuízo de qualquer responsabilidade que legalmente não possa ser excluída.

14. Shopify

A nossa loja está alojada na plataforma Shopify.

A Shopify fornece parte da infraestrutura tecnológica utilizada para processar encomendas e prestar os Serviços.

A compra de produtos da Anime Society é efetuada junto do titular da Anime Society e não torna a Shopify vendedora desses produtos, sem prejuízo dos serviços que a Shopify possa prestar diretamente ao utilizador ao abrigo das suas próprias condições.

15. Disponibilidade do Site

Procuramos manter o Site disponível e a funcionar corretamente.

No entanto, poderá sofrer interrupções temporárias devido a:

• manutenção;
• atualizações;
• problemas técnicos;
• falhas de fornecedores externos;
• circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

Não garantimos que o Site esteja disponível de forma ininterrupta 24 horas por dia.

16. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Anime Society não será responsável por perdas indiretas decorrentes exclusivamente da utilização ou indisponibilidade temporária do Site quando essas perdas não fossem razoavelmente previsíveis.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas ou limitadas.

Em particular, estes Termos não restringem os direitos imperativos dos consumidores nem excluem responsabilidades quando tal seja proibido pela legislação aplicável.

17. Força maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou incumprimentos provocados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável, desde que a legislação aplicável permita essa exclusão.

Isto pode incluir, entre outros:

• catástrofes naturais;
• conflitos;
• greves alheias à nossa organização;
• interrupções significativas no transporte;
• restrições administrativas;
• falhas generalizadas de serviços essenciais.

Quando estas circunstâncias afetem uma encomenda, tentaremos manter o cliente informado e adotar as medidas razoáveis disponíveis.

18. Alteração destes Termos

Podemos atualizar estes Termos quando necessário devido a alterações legais, técnicas, comerciais ou relacionadas com os nossos Serviços.

A versão atualizada será publicada nesta página, indicando a respetiva data de entrada em vigor.

As alterações produzirão efeitos para a utilização futura do Site e, quando aplicável, para encomendas realizadas após a respetiva entrada em vigor.

Uma alteração posterior não modificará retroativamente as condições aplicáveis a uma encomenda já realizada, salvo quando tal seja necessário por força de uma obrigação legal.

19. Legislação aplicável

Estes Termos regem-se, em termos gerais, pela legislação espanhola.

No entanto, se efetuares uma compra como consumidor a partir de outro país, esta escolha de lei não te privará das proteções imperativas que te assistam ao abrigo da legislação aplicável ao teu contrato.

Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais competentes ao abrigo da legislação aplicável.

Nada nesta cláusula obriga um consumidor a renunciar a um foro competente ou a um direito de proteção que lhe seja reconhecido de forma imperativa.

20. Separabilidade

Se alguma disposição destes Termos for declarada inválida, ilegal ou inaplicável, as restantes disposições continuarão a ser aplicáveis na medida permitida pela legislação correspondente.

21. Relação com outras políticas

Estes Termos deverão ser lidos em conjunto com:

• a nossa Política de devoluções e reembolsos;
• a nossa Política de envios;
• a nossa Política de privacidade;
• a nossa Política de cookies;
• o nosso Aviso Legal.

Em caso de conflito, prevalecerão os direitos imperativos reconhecidos pela legislação aplicável.

22. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos:

Anime Society
Site: animesocietywear.com
E-mail: animesocietywear@gmail.com