Aviso legal

Aviso Legal

Data de entrada em vigor: 17 de setembro de 2026

1. Dados de identificação

Em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são fornecidos os seguintes dados relativos ao titular deste site:

Nome comercial: Anime Society
E-mail: animesocietywear@gmail.com
Site: animesocietywear.com

Anime Society é o nome comercial sob o qual o titular desenvolve a atividade de comércio eletrónico através deste site.

2. Objeto

O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização de animesocietywear.com, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos.

O acesso ao Site implica a aceitação das condições de utilização previstas neste Aviso Legal, na medida em que sejam aplicáveis.

As condições específicas relativas às compras realizadas através da Anime Society encontram-se previstas nos nossos Termos e Condições do Serviço.

3. Utilização do Site

O utilizador compromete-se a utilizar o Site, os seus conteúdos e serviços em conformidade com:

a legislação aplicável;
o presente Aviso Legal;
a boa-fé;
e a ordem pública.

É proibida a utilização do Site para fins ilícitos ou que possam prejudicar direitos ou interesses da Anime Society ou de terceiros.

O utilizador deverá igualmente abster-se de praticar atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou impedir o funcionamento normal do Site.

A Anime Society poderá adotar as medidas razoáveis necessárias para prevenir utilizações fraudulentas, abusivas ou ilícitas dos seus serviços.

4. Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos originais da Anime Society, incluindo a sua identidade visual, fotografias próprias, textos, gráficos e demais materiais próprios, estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

As marcas, nomes, personagens e demais elementos pertencentes a terceiros são propriedade dos respetivos titulares.

Salvo indicação expressa em contrário, a apresentação ou referência a esses elementos não implica afiliação, patrocínio ou apoio por parte dos respetivos titulares.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração não autorizada dos conteúdos próprios da Anime Society.

5. Responsabilidade

A Anime Society procura garantir que as informações publicadas no Site são corretas e se encontram atualizadas.

No entanto, podem ocorrer erros, interrupções temporárias, trabalhos de manutenção ou outras circunstâncias técnicas que afetem a sua disponibilidade.

A Anime Society não garante que o Site permaneça disponível de forma ininterrupta.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Anime Society não será responsável por danos decorrentes exclusivamente de interrupções temporárias, erros técnicos ou circunstâncias fora do seu controlo razoável.

Nada no presente ponto exclui ou limita responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas, nem os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores e utilizadores.

6. Ligações externas

O Site pode conter ligações para páginas, plataformas ou serviços geridos por terceiros.

A Anime Society não controla de forma permanente esses sites, nem os respetivos conteúdos, políticas ou práticas.

A existência de uma ligação externa não implica necessariamente qualquer relação, colaboração, recomendação ou aprovação por parte da Anime Society.

O utilizador deverá consultar os termos e políticas aplicáveis ao utilizar serviços independentes de terceiros.

7. Comércio eletrónico

A Anime Society comercializa produtos através da Internet.

Os preços, as características essenciais dos produtos, os custos de envio e outras informações relevantes para a compra serão apresentados durante o processo de contratação, conforme aplicável.

O artigo 10.º da LSSI exige que, quando um serviço faça referência a preços, seja fornecida informação clara sobre o preço e indicado se este inclui os impostos aplicáveis e, quando aplicável, os custos de envio.

As condições específicas relativas a encomendas, pagamentos, envios, cancelamentos, devoluções e reembolsos podem ser consultadas em:

Termos e Condições do Serviço
Política de envios
Política de devoluções e reembolsos

8. Proteção de dados

Os dados pessoais fornecidos através do Site serão tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Para saber que informações recolhemos, as finalidades do tratamento, as bases jurídicas, os destinatários e os direitos dos utilizadores, consulte a nossa Política de privacidade.

9. Cookies

A Anime Society pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao funcionamento do Site e, quando exista o respetivo consentimento, para outras finalidades, como análise ou publicidade.

Pode consultar mais informações sobre os cookies utilizados, as respetivas finalidades e as opções disponíveis para os gerir na nossa Política de cookies.

10. Alterações

A Anime Society poderá atualizar o presente Aviso Legal para o adaptar a alterações legais, técnicas ou relacionadas com o funcionamento do Site.

A versão em vigor será a publicada nesta página e indicará a respetiva data de entrada em vigor.

As alterações a este Aviso Legal não modificarão retroativamente as condições aplicáveis a encomendas realizadas anteriormente.

11. Legislação aplicável e jurisdição

O presente Site e este Aviso Legal regem-se, em termos gerais, pela legislação espanhola.

Quando o utilizador tenha a qualidade de consumidor, nada nesta disposição limitará os direitos imperativos que lhe possam assistir ao abrigo da legislação aplicável.

Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais competentes de acordo com a legislação aplicável.

Não será imposta ao consumidor a submissão a um tribunal diferente daquele que lhe corresponda legalmente.